Termos de Uso.

1.1.A Avra é proprietária de uma solução baseada em um modelo fundacional, compreendida como um conjunto de funcionalidades e ferramentas (“Solução”), para entregar análises avançadas em diversos contextos (“Resultados”).

1.2.Os Serviços da Avra são destinados a organizações (“Cliente” ou “Clientes”), desenvolvidos em uma relação Business to Business (“B2B”), com o objetivo de facilitar os seus negócios de maneira confiável e em tempo real. Os Clientes reconhecem que estes Termos, assim como nossa Política de Privacidade, integram os termos de contratação dos nossos Serviços e estão vinculados ao contrato principal.

1.3.Os Serviços da Avra abrangem diversas finalidades: (a) Risk Score; (b) Audience Segmentation; ou (c) Embedding (em conjunto, “Produtos”). A Avra poderá emitir termos, condições e regulamentos específicos, a depender dos Produtos oferecidos. Por isso, recomendamos que Você esteja atento e ciente sobre eventuais documentos e materiais disponibilizados à Você e que estejam atrelados à escolha de navegação.

1.4.A Avra disponibiliza um Dashboard / Painel de Controle (“Plataforma”), que pode ser integrado e alimentado por interfaces de programação de aplicação (“API” ou “APIs”). Esta Plataforma apresenta dados e informações de forma clara e acessível, em conformidade com o seu módulo de contratação. Caso a integração com as APIs não seja possível, a Avra poderá fornecer uma interface própria.

2.1.Os Serviços da Avra serão acessados — de forma restrita e mediante autorização — por Você, via internet, por meio de credenciais de acesso à Plataforma ou à API hospedada na nuvem.

2.2.Para fins de cadastro, a Avra solicita ao Cliente um e-mail corporativo, que será registrado na Plataforma. Após o cadastro na Plataforma, este receberá um e-mail com instruções para definir uma senha. Os Usuários são classificados em:

1. a.Usuário Administrador: representante responsável do Cliente, que recebe as chaves de acesso à Solução e possui poderes de administração e controle de acessos, além de ser responsável por criar Usuários Gestores e Usuários Autorizados.
2. b.Usuário Gestor: usuário autorizado pelo Usuário Administrador a criar e gerenciar chaves de acesso e senhas dos Usuários Autorizados.
3. c.Usuário Autorizado: usuário padrão que recebe permissão do representante responsável do Cliente, conforme sua necessidade e escolha, de acesso pessoal, individualizado e intransferível aos Serviços.

2.3.O Usuário Administrador poderá visualizar todos os Usuários que cadastrou na Plataforma e revogar eventuais acessos concedidos a qualquer momento.

2.4.Somente Usuários que tenham plena capacidade legal estão autorizados a se cadastrar e utilizar nossos Serviços. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar devidamente representadas ou assistidas.

2.5.Para acessar a Plataforma, o Usuário deve utilizar uma combinação de e-mail e senha, complementada pela autenticação em dois fatores. A autenticação multifatorial pode ser realizada por meio de aplicativo, SMS ou Passkeys.

2.6.Apenas e-mails corporativos, previamente autorizados para acesso à Plataforma ou convidados por pessoas autorizadas, são aceitos para cadastro. Ao ser cadastrado, o Usuário receberá um e-mail da Avra solicitando a definição de uma senha pessoal e intransferível.

2.7.Para acessar a API, o Usuário Administrador ou o Usuário Gestor deve gerar uma Chave/Código Secreto por meio da Plataforma. A Chave/Código Secreto ficará visível uma única vez e estará atrelada ao Usuário solicitante, sendo de sua exclusiva responsabilidade a gestão da concessão da Chave de acesso emitida. Caso o Usuário perca a Chave, deverá desativá-la e gerar uma nova. A Avra não se responsabiliza por qualquer vazamento ou acesso indevido envolvendo o gerenciamento de tais credenciais.

2.8.Se Você criar uma credencial de acesso ou acessar os nossos Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, é sua responsabilidade garantir que possui a devida autorização para aceitar estes Termos em nome dessa pessoa ou entidade.

2.9.Você entende e concorda que em nenhum momento a Avra terá acesso à sua conta e, que para poder acessar os Serviços da Avra, Você deverá fornecer seus dados, coletados e tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.

2.10.Você declara estar ciente de que é responsável pela veracidade das informações fornecidas e obriga-se a manter informações corretas, válidas e atualizadas, tendo em vista que a Avra não se responsabiliza por erros de cadastro / credenciais. Você é responsável pelas consequências civis e penais advindas da prestação de qualquer informação incorreta ou falsa. A Avra resguarda o direito de adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos ou falsos.

2.11.As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, não podendo ser compartilhadas ou disponibilizadas a qualquer outra pessoa em nenhuma circunstância. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem a partir do acesso pela sua credencial. Situações envolvendo incidentes de segurança, tais como vazamento de dados causados por uso indevido das credenciais de acesso, serão igualmente de sua exclusiva responsabilidade.

2.12.Você deve informar imediatamente a Avra, por meio dos canais disponibilizados nestes Termos (item 10.7), caso suspeite que suas informações de credenciais, incluindo dados pessoais, tenham sido violadas, indevidamente divulgadas, expostas ou apropriadas.

2.13.O acesso aos Serviços está condicionado aos termos e condições de contratação, que definirão o valor acordado por requisição de acesso, o uso mínimo da Solução e os créditos e módulos habilitados.

2.14.O acesso aos Serviços da Avra pelo Usuário deve ser feito em conformidade com estes Termos de Serviços e com a legislação aplicável, em especial, sobretudo em respeito aos direitos autorais, proteção de dados pessoais, segredo industrial, propriedade industrial e/ou intelectual e uso de informação sigilosa e confidencial.

3.1.A Avra reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços a qualquer momento, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, incluindo, mas não se limitando a, situações em que se verificar:

1. a.violação a estes Termos de Serviços, a Política de Privacidade da Avra e/ou ao contrato celebrado com a Avra;
2. b.fornecimento de informações falsas, enganosas ou incompletas durante o processo de cadastro ou uso dos Serviços;
3. c.violação aos direitos autorais da Avra ou de terceiros, bem como de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, segredo de negócio e/ou sigilo e confidencialidade da Avra ou de terceiros;
4. d.participação ou suspeita de participação em fraudes, atividades ilegais ou qualquer comportamento que possa prejudicar a integridade da plataforma;
5. e.vazamento de credenciais de acesso do Usuário;
6. f.acessos suspeitos aos nossos Serviços, decorrentes ou não de vazamento de credenciais de acesso do Usuário;
7. g.excesso ao máximo de consultas contratadas aos nossos Serviços e/ou ultrapassagem dos limites diários, semanais ou mensais previamente contratado;
8. h.rescisão do contrato celebrado com a Avra;
9. i.inadimplemento parcial ou total de quaisquer valores devidos;
10. j.desativação pelo próprio Usuário Administrador, por meio dos nossos Serviços, ou passado período prolongado de inatividade em que Você não tiver acessado os Serviços contratado e pago;
11. k.tentativas de comprometer a segurança da plataforma, incluindo ataques cibernéticos, injeção de código, ou outros métodos de intrusão.

3.2.A suspensão ou encerramento do acesso aos nossos Serviços devido a causas atribuíveis à Você não isentará o Cliente do pagamento de quaisquer taxas, multas, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos e demais valores aplicáveis que possam ser incorridos em decorrência de sua conduta.

3.3.A suspensão ou encerramento do seu acesso aos nossos Serviços poderá também ocorrer a qualquer momento, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, incluindo, mas não se limitando a, situações em que se verificar:

1. a.cumprimento de ordens e/ou requisições por parte de autoridades públicas competentes;
2. b.cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atuais ou futuras;
3. c.ocorrência de problemas técnicos ou de segurança inesperados;
4. d.o acesso aos nossos Serviços puderem causar risco ou dano à Avra, Você ou terceiros.

3.3.1.A Avra não se responsabiliza pela suspensão, por interrupções ou indisponibilidade dos Serviços decorrentes das hipóteses previstas neste item 3, bem como quando decorrentes de problemas técnicos ou de segurança inesperados, incluindo, mas não se limitando a, falhas de sistema, ataques cibernéticos, ou problemas de infraestrutura. Em situações em que o acesso aos nossos Serviços possa representar risco ou causar danos à Avra, a Você ou a terceiros, a Avra reserva-se o direito de suspender temporariamente ou restringir o acesso aos Serviços, a fim de preservar a segurança e a integridade da plataforma.

3.4.Em caso de dúvidas ou solicitações envolvendo o encerramento ou suspensão de um acesso, entre em contato por meio dos canais disponibilizados nestes Termos (item 10.7).

4.1.O acesso aos nossos Serviços deve ocorrer dentro do escopo para o qual foram disponibilizados, conforme condições comerciais e contratuais estabelecidas junto aos Clientes, bem como em observância a estes Termos e à legislação aplicável.

4.2.Para uso de nossos Serviços, Você deve se atentar aos limites e às condições de contratação dos Serviços da Avra pelo Cliente, que serão informadas no momento da contratação e compra.

4.3.Sem prejuízo das demais obrigações assumidas nestes Termos, ao aceitá-lo, Você declara que:

1. a.todos os atos, comunicações e autorizações do Usuário serão realizados por pessoas devidamente autorizadas e com poderes para tanto, conforme indicado pelo Usuário Administrador. Tais atos serão considerados válidos e aptos a produzir efeitos, até que essa autorização seja revogada na Plataforma pelo Usuário Administrador;
2. b.está ciente de que suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis e não devem ser compartilhadas com terceiros, sendo Você o único responsável por quaisquer atividades realizadas por meio de seu acesso;
3. c.revisará e avaliará os Resultados gerados pelos Serviços, conforme diretrizes emitidas pelo Cliente, com o objetivo de assegurar a conformidade das operações com as diretrizes éticas de inteligência artificial aplicáveis, legislação vigente, normas regulamentadoras e boas práticas reconhecidas no setor;
4. d.não praticará qualquer atividade ilícita, danosa ou abusiva, incluindo, mas não se limitando a:
   1. i.infringir, apropriar-se indevidamente ou violar direitos da Avra ou de terceiros;
   2. ii.extrair listas ou bancos de dados não autorizados ou utilizar métodos automatizados como web crawlers, spiders ou técnicas de data scraping;
   3. iii.modificar, copiar, licenciar, vender ou distribuir qualquer um de nossos Serviços, bem como transmitir, publicar, divulgar ou criar obras derivadas de qualquer material a que venha a ter acesso em razão dos nossos Serviços;
   4. iv.danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar nossos Serviços, incluindo documentos, arquivos, APIs e demais conteúdos que venham a ser disponibilizados à Você;
   5. v.praticar ou auxiliar terceiros na prática de engenharia reversa, descompilação ou tentativa de descoberta do código-fonte ou de componentes subjacentes de nossos Serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos, APIs ou sistemas;
   6. vi.interferir ou desestabilizar nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites ou restrições ou ignorar quaisquer medidas de proteção ou de segurança que implementamos em nossos Serviços;
   7. vii.apresentar ou divulgar a terceiros os Resultados dos nossos Serviços como se tivessem sido produzidos por humanos, induzindo a engano ou desinformação;
   8. viii.usar os nossos Serviços e/ou seus Resultados para desenvolver modelos que concorram com os Serviços disponibilizados pela Avra, sob pena de crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195 da Lei nº 9.279/96 (“Lei de Propriedade Industrial”);
   9. ix.realizar atividades que violem a privacidade de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, coletar, usar e/ou inserir nos nossos Serviços informações sensíveis e/ou confidenciais de terceiros que não esteja autorizado a fazê-lo ou que não esteja de acordo com a legislação aplicável;
   10. x.divulgar, ceder, transferir, compartilhar ou fazer qualquer uso indevido de dados pessoais e demais informações obtidas através dos Serviços da Avra;
   11. xi.praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais, incluindo, mas sem se limitar a, exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública ou que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, seja da Avra ou de terceiros;
   12. xii.fazer uso das marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo a marca e designação da Avra, sem a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.

4.4.A Avra reserva-se o direito de:

1. a.a qualquer tempo, suspender, encerrar ou proibir acessos ao seus Serviços, se houver suspeita de fraude, ato ilícito ou qualquer irregularidade ou em razão dos motivos descritos nos item 3 destes Termos ou a seu exclusivo critério;
2. b.eliminar qualquer informação: (i) por ordem judicial; (ii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a nosso exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano à Avra ou a qualquer terceiro; e (iii) quando estiverem em desacordo com o previsto nestes Termos ou na legislação aplicável;
3. c.identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação dos Serviços;
4. d.realizar modificações e reajustar parâmetros e/ou configurações, independentemente da ciência e/ou autorização prévia dos Usuários, observadas as condições contratuais estabelecidas junto aos Clientes;
5. e.descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte, temporária ou permanentemente, de forma unilateral, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, observadas as condições contratuais estabelecidas junto aos Clientes.

4.5.Para garantir a segurança dos Serviços oferecidos pela Avra, Você se compromete a seguir as instruções lícitas e seguras fornecidas pelo Cliente à Você, que incluem, mas não se limitam a, informações, diretrizes e precauções básicas de segurança cibernética, bem como o uso ético da inteligência artificial.

4.6.Para garantir a qualidade da prestação dos Serviços, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações, assim como funcionalidades hoje existentes podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A Avra não se compromete a manter ativo qualquer Produto, ferramenta ou funcionalidade que integrem os Serviços oferecidos atualmente ou que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

5.1.As marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout disponibilizados ou decorrentes do acesso aos nossos Serviços são de propriedade exclusiva da Avra. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização em contrário. Os infratores estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96 (“Lei da Propriedade Industrial”), Lei nº 9.609/98 (“Lei de Software”) e Lei nº 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”).

5.2.A Avra possui todos os direitos, titularidades e interesses relativos aos seus Serviços. Todos os Serviços, incluindo, mas não se limitando a, Modelo Fundacional de IA, inteligência desenvolvida, código fonte, dados de treinamento, bancos de dados, algoritmos, técnicas, métodos, processos, documentação, materiais e quaisquer outros ativos criados, desenvolvidos ou fornecidos pela Avra e demais elementos que componham os nossos Serviços são de propriedade exclusiva da Avra e permanecerão protegidos por direitos de propriedade intelectual e segredo industrial.

5.3.Todas as modificações, atualizações e melhorias realizadas pela Avra nos Serviços e/ou nos elementos que componham os Serviços serão de propriedade exclusiva da Avra e permanecerão protegidas por direitos de propriedade intelectual e segredo industrial.

5.4.O Usuário não poderá emitir qualquer comunicado ou anúncio que denote qualquer tipo de parceria com a Avra, sem prévia e expressa autorização da Avra.

5.5.Você entende, concorda e garante que as informações inseridas ou processadas por Você na Solução não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como que possui autorização de acordo com a legislação aplicável para uso dessas informações na Solução.

5.6.A Avra só acessará, usará, e de qualquer outra forma tratará as informações que Você fornecer e/ou processar nos nossos Serviços de acordo com a finalidade pela qual foram contratados e para treinamento da Solução, nos termos ajustados em contrato e de acordo com nossa Política de Privacidade.

6.1.A Avra conta com umaPolítica de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e rege nossas operações de tratamento de dados pessoais, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, ao acessar nossos Serviços, você está ciente e concorda que seus dados pessoais serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e com a legislação vigente aplicável.

6.2.Você reconhece, concorda e garante que as informações processadas por Você na Solução não violam as normas legais vigentes, como aquelas relacionadas ao sigilo bancário, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 105/2001.

7.1.Você reconhece e expressamente concorda que a Avra não assume qualquer responsabilidade por:

1. 7.1.1.interrupções, danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cuja contratação se faz necessária para a disponibilização dos Serviços da Avra. Nesses casos, a Avra se compromete a envidar os melhores esforços para resolver a situação junto aos prestadores de serviços ou, quando justificado, migrar para um novo fornecedor;
2. 7.1.2.verificar a veracidade e legalidade dos dados inseridos nos nossos Serviços por Você, bem como dos atos praticados por terceiros que fornecem esses dados;
3. 7.1.3.monitorar, fiscalizar ou controlar os usos ou decisões comerciais que serão feitos dos Resultados obtidos por meio dos Serviços da Avra;
4. 7.1.4.indisponibilidade ou comprometimento do acesso aos Serviços causado por (i) operações realizadas por terceiros e/ou pessoas não autorizadas, (ii) falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, hardware ou software de terceiros, (iv) inoperância ou inacessibilidade de sites, portais, serviços web e/ou servidores, ainda que titularizados ou de responsabilidade de terceiros, utilizados por Você, ou (v) eventos de caso fortuito ou força maior, contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
5. 7.1.5.inoperância, falhas ou lentidão decorrente do uso de seus sistemas em razão de manutenções programadas ou decorrente de situações emergenciais;
6. 7.1.6.uso dos Serviços em desacordo com o disposto nestes Termos, em nossa Política de Privacidade, no contrato celebrado com o Cliente e na legislação vigente;
7. 7.1.7.atos e operações realizadas pelos Usuários cujas permissões de acesso e/ou modificação tenham sido regularmente atribuídas por um Usuário Administrador ou Usuário Gestor ou mediante processo definido pelo Cliente e pela Avra;
8. 7.1.8.gestão e concessão de acessos, por parte do Usuário Administrador, a outros Usuários, não tendo a Avra participação ou ingerência na designação de funções, autorizações e permissões de acesso disponibilizados.

7.2.A Avra não é responsável por controlar, monitorar ou revisar as ações realizadas pelos Usuários em razão do acesso aos nossos Serviços e, por conseguinte, não possui qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, ocorrências e eventos adversos de qualquer natureza, incluindo usar, armazenar, reutilizar ou transformar os Resultados que lhe forem fornecidos no âmbito dos nossos Serviços para qualquer propósito, em qualquer um de seus sistemas e processos, sendo vedado revendê-los para terceiros.

7.3.A Avra, na qualidade de prestadora de uma obrigação de meio, não se responsabiliza por quaisquer atividades, processos, tomadas de decisão ou outras finalidades envolvendo os Resultados fornecidos por meio dos nossos Serviços, incluindo decorrentes de imprecisões ou baixa assertividades nos Resultados, bem como de inadimplências dos seus clientes ou de eventuais consequências decorrentes da utilização dos Resultados, estando isenta de quaisquer danos, perdas ou prejuízos que possam surgir.

7.4.Você reconhece e concorda que não poderá responsabilizar a Avra, nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes ou contratados por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade de funcionalidades dos Serviços da Avra.

8.1.Estes Termos são celebrados e terão vigência por prazo indeterminado, exceto em caso de estipulação contratual em contrário.

8.2.A Avra reserva-se o direito de rescindir estes Termos em caso de:

1. a.inadimplemento, descumprimento ou uso inadequado dos Serviços, conforme estabelecido nestes Termos, em nossa Política de Privacidade, no contrato celebrado com o Cliente e na legislação vigente;
2. b.fatos supervenientes que tornem a execução dos Serviços impossível ou excessivamente onerosa, como uma alteração substancial nas condições econômicas, regulatórias ou jurídicas que inviabilizem a execução do contrato, a critério da Avra, bem como em caso de força maior ou caso fortuito, entendidos como eventos imprevisíveis e inevitáveis que tornem a execução dos Serviços impossível.

9.1.A Avra está constantemente trabalhando para desenvolver e melhorar os seus Serviços e poderá revisar e atualizar os seus Serviços e estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério.

9.2.É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente alterações a estes Termos, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada. As novas versões dos Termos terão validade e eficácia imediatamente a partir da sua divulgação no site. Em caso de modificações relevantes desses Termos, a Avra empregará medidas razoáveis para dar ciência da atualização.

9.3.A continuação do uso dos nossos Serviços implica a aceitação da versão mais atualizada dos Termos, que estará sempre disponível em nosso site e regerá a relação da Avra com Você. Caso não concorde com as alterações, você deve deixar de utilizar os nossos Serviços.

10.1.A falta, tolerância ou atraso no exercício de quaisquer uma das disposições destes Termos pela Avra não significa uma renúncia aos nossos direitos de fazê-lo posteriormente e a qualquer tempo.

10.2.A Avra reserva-se o direito de manter as informações relativas à utilização dos Serviços em banco de dados próprio ou fornecidos por terceiros, a fim de possibilitar o acesso e a prestação dos Serviços.

10.3.Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis. Todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, estão submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo-SP.

10.4.Os Termos devem ser interpretados sempre em conjunto e em consonância com a proposta comercial e os instrumentos contratuais celebrados junto aos Clientes, incluindo a Política de Privacidade da Avra.

10.5.Caso alguma cláusula ou condição prevista nestes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, no todo ou em parte, por autoridade judicial ou reguladora competente, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições permanecerão eficazes e em vigor, não podendo ser de forma alguma afetados, prejudicados ou invalidados.

10.6.A Avra poderá comunicar-se com Você através de e-mail, telefone, e/ou mensagens para auxiliá-lo em quaisquer informações relacionadas à prestação dos Serviços.

10.7.Você poderá entrar em contato com a Avra pelos seguintes canais:

1. a.e-mail de um representante comercial da Avra fornecido à Você;
2. b.abertura de Tickets disponibilizados na Plataforma ou na API da Avra;
3. c.em caso de incidentes de segurança, reportar ao e-mailseguranca@avra.com.br.